Nossa História

A AFRERJ tem por fim a defesa dos interesses da classe e de seus associados, o aperfeiçoamento da legislação fazendária e o estudo das questões fiscais.

Para tanto, luta pela tributadoria autônoma, a justiça fiscal e os avanços tecnológicos em consonância com a Federação - Febrafite - para o bem da sociedade brasileira.

Nasceu diante da necessidade de se criar uma carreira de Estado para os fiscais de rendas lotados no antigo Departamento de Renda Mercantil, repartição criada em 1948 quando o então Distrito Federal passou a arrecadar o Imposto de Vendas e Consignação, tributo instituído para tornar possível o término das obras do Estádio Mário Filho (Maracanã) para a Copa do Mundo de 1950. Os fiscais eram nomeados para cargos comissionados e egressos de outros órgãos públicos. A remuneração dos profissionais compunha-se de baixos salários e comissões altas. Não havia estabilidade no emprego nem segurança para as viúvas e filhos em caso de falecimento do fiscal.

Fundada em 1958, com o nome de Centro dos Fiscais da Prefeitura do Distrito Federal, a Associação congregava a classe em reuniões improvisadas numa repartição pública que funcionava em cima do Banco da Prefeitura, na Avenida Rio Branco, 39/9º andar, e até mesmo em ruas e praças.

Dois anos depois a Associação viu a capital da República ser transferida para Brasília e passou a se chamar Centro de Agentes Fiscais do Estado da Guanabara (Cafeg). Na mesma época, a Lei 14/60, que regulamentava o funcionalismo do então recém-criado Estado da Guanabara, recebe a emenda que transformava os fiscais de rendas numa carreira vetada pelo governador Sette Câmara. A mobilização da categoria gerou uma ação no Superior Tribunal Federal, ganha posteriormente.

A Associação cresceu nas décadas seguintes, reunindo mais associados e permitindo a compra de sua primeira sede, em 1969: duas salas localizadas no número 41 da Avenida 13 de Maio, no centro do Rio.

Com a fusão dos Estados da Guanabara e do Rio de Janeiro, em 1975, instalou-se uma fase de adaptação, com a unificação de estruturas funcionais, executivas e legislativas, assim como várias entidades de classe. Os fiscais de rendas permaneceram com duas associações: uma que reunia os profissionais fluminenses (Associação dos Funcionários Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - AFFERJ) e outra que congregava os fiscais cariocas, A Associação, rebatizada de Centro dos Fiscais de Rendas (Cefre).

Na década de 1970, a Associação participou de conquistas importantes como: a unificação da classe, reunindo categorias como fiscal de barreiras, agentes fiscais e fiscais de rendas; a criação da Mútua Augusto Calaza do Amaral (Maca), um pecúlio pago à família em caso de falecimento do fiscal, e a Lei da Produtividade. A Associação foi reconhecida como de utilidade pública em 1974.

Nos anos 1980, importantes ações movimentaram a categoria. Após ativos e inativos terem conquistado vencimentos/proventos iguais por meio da Lei da Paridade, em 1983, a Associação ganhou, em 1985, a sua denominação atual: Associação dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro (AFRERJ). Apenas uma letra “F” a mais diferenciava as siglas as duas Associações dos fiscais fluminenses e cariocas.

Em 1988 foi promulgada a nova Constituição do país e com ela a permissão para que funcionários públicos se sindicalizassem. As duas Associações da categoria fundaram o Sindicato dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro (Sinfrerj) e a estrutura da Associação fluminense foi absorvida pelo Sindicato. O Sinfrerj e a AFRERJ passaram a ser as entidades representativas dos fiscais de rendas no Rio de Janeiro.

Finalmente, em 1990, a carreira de fiscal de rendas foi regulamentada pelo Estado do Rio de Janeiro, com base na Lei Complementar 69/90, que também instituiu a pensão complementar para as pensionistas, em função de uma contribuição espontânea paga ao Estado pelo fiscal de rendas. Cinco anos depois a AFRERJ adquiriu um andar inteiro na Rua Sete de Setembro, 55.

Em 1998 foi fundada a Assistência Médico-Hospitalar da Associação dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro (AMAFRERJ), o plano de autogestão da categoria. Baseado no sistema de rateio das despesas, sem fins lucrativos, o plano garante transparência de custos e possui convênio de reciprocidade com outras instituições do fisco estadual abrangendo quase todo o país.

Com a Lei Complementar 136, de 11 de maio de 2010, os fiscais de rendas passaram a ser denominados auditores fiscais da receita estadual.